Questão FC439820
Um condutor no período de 12 meses cometeu duas infrações gravíssimas, duas graves e duas média, somando um total de 37 pontos. Nesse caso, esse condutor exerce atividade remunerad
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2023
Um condutor no período de 12 meses cometeu duas infrações gravíssimas, duas graves e duas média, somando um total de 37 pontos. Nesse caso, esse condutor exerce atividade remunerada (EAR) e
- poderá ter a carteira de habilitação suspensa por dois meses.
- deverá participar de curso de reciclagem de 8 horas de aula.
- terá a carteira de habilitação suspensa por três meses.
- poderá participar opcionalmente de curso preventivo de reciclagem.
- terá a carteira de habilitação suspensa por seis meses.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O condutor exerce atividade remunerada (EAR) e, em 12 meses, acumulou 37 pontos incluindo duas infrações gravíssimas. Para motoristas EAR o limite de pontos varia conforme o número de gravíssimas: 40 pontos se não houver gravíssimas, 30 se houver uma e 20 se houver duas ou mais.
Como houve duas gravíssimas, o limite aplicável é de 20 pontos. Portanto o total de \(37\) pontos ultrapassa esse limite, ensejando processo de suspensão do direito de dirigir.
No entanto, o condutor poderá participar opcionalmente de curso preventivo de reciclagem, que é uma alternativa administrativa prevista para reduzir riscos e possibilitar medidas educativas antes da aplicação definitiva da penalidade.
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