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Questão FC439822

Assinale a alternativa que contém a natureza, as penalidades e/ou medidas administrativas previstas no CTB para a infração: “Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2021

Assinale a alternativa que contém a natureza, as penalidades e/ou medidas administrativas previstas no CTB para a infração: “Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos.”

  1. Grave; multa; recolhimento do documento de habilitação.
  2. Grave; multa (três vezes); recolhimento do documento de habilitação.
  3. Gravíssima; multa.
  4. Gravíssima; multa (três vezes); recolhimento do documento de habilitação.
  5. Gravíssima; multa e suspensão do direito de dirigir; retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gravíssima: a conduta de «dirigir ameaçando pedestres ou demais veículos» é classificada como infração de maior potencial ofensivo, por colocar em risco a segurança viária. Essa classificação implica 7 pontos na CNH e aplicação de penalidade pecuniária.

Multa: prevista como penalidade imediata para essa infração, correspondente ao enquadramento como gravíssima.

Suspensão do direito de dirigir: além da multa, a lei prevê a possibilidade de suspensão da CNH como penalidade administrativa, em razão da gravidade da atitude.

Retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação: são medidas administrativas aplicáveis no flagrante, visando garantir a segurança e viabilizar o processo administrativo de penalização. O veículo pode ficar retido até a regularização e a CNH é recolhida para abertura do processo correspondente.

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