Questão FC439823
Ao trafegar com um veículo em uma via aberta a circulação, deve-se ter o cuidado de que o veículo esteja em ótimas condições de manutenção, com a documentação em dia e o condutor p
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2020
Ao trafegar com um veículo em uma via aberta a circulação, deve-se ter o cuidado de que o veículo esteja em ótimas condições de manutenção, com a documentação em dia e o condutor portando os documentos obrigatórios. Quais documentos são de porte obrigatório para transitar em uma via aberta a circulação?
- Certificado de Registro do Veículo e IPVA pago.
- Carteira Nacional de habilitação ou permissão para dirigir válida e Certificado de Registro de Veículo.
- Carteira Nacional Habilitação ou permissão para dirigir válida.
- Autorização do proprietário do veículo e Carteira Nacional de Habilitação.
- Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir válida e Certificado de Licenciamento Anual.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa E está correta porque o Código de Trânsito Brasileiro exige o porte, por parte do condutor, da Carteira Nacional de Habilitação ou da Permissão para Dirigir quando estiver à direção do veículo (art. 159, §1º).
Além disso, é obrigatório portar o Certificado de Licenciamento Anual do veículo (art. 133). Esse documento comprova que o veículo está licenciado para circular.
Importante: o porte do certificado pode ser dispensado se o agente fiscalizador tiver acesso, no momento, ao sistema informatizado que comprove o licenciamento.
O condutor que não portar esses documentos comete infração leve, sujeita a multa e à retenção do veículo até a apresentação do documento (art. 232).
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