Questão FC439824
Entre as circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, consta a de o condutor do veículo cometer a infração quando, devido à natureza de a sua profissão
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2019
Entre as circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, consta a de o condutor do veículo cometer a infração quando, devido à natureza de a sua profissão ou atividade,
- necessitar trafegar por rodovias federais.
- for exigida autorização para embarque fora da área urbana.
- forem exigidos cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
- precisar trafegar por áreas urbanas restritas para o trafego.
- necessitar estacionar em locais de grandes aglomerações de pedestres.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque, nos termos do artigo 298 do CTB, configura-se circunstância que agrava as penalidades quando o condutor comete a infração tendo a sua profissão ou atividade exigido cuidados especiais no transporte de passageiros ou de carga.
Isso significa que, se o agente exerce função que implica maior dever de cuidado — por exemplo motorista de transporte escolar, de transporte coletivo ou de cargas sensíveis/perigosas — a infração assume maior gravidade em razão do risco ampliado a terceiros.
No processo penal de trânsito essa circunstância deve ser considerada pelo julgador para aumentar a pena, refletindo a maior responsabilidade do condutor.
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