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Questão FC439898

Um condutor que realiza transporte remunerado, e possui em sua Carteira Nacional de Habitação (CNH), no campo de observação (EAR), e que cometa duas infrações graves e uma gravíssi

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2024

Um condutor que realiza transporte remunerado, e possui em sua Carteira Nacional de Habitação (CNH), no campo de observação (EAR), e que cometa duas infrações graves e uma gravíssima no período de um ano, poderá ter sua CNH suspensa ao atingir

  1. 40 pontos.
  2. 35 pontos.
  3. 30 pontos.
  4. 25 pontos.
  5. 20 pontos.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Resposta correta: 40 pontos.

Condutor com registro EAR (exerce atividade remunerada) é tratado como condutor profissional para fins de suspensão administrativa. Pela legislação de trânsito, a suspensão por acúmulo de pontos considera o período de 12 meses e, para quem possui EAR, o limite para instauração do processo é de 40 pontos.

Na situação descrita as infrações somam: duas graves (5 pontos cada) e uma gravíssima (7 pontos), totalizando \(5+5+7=17\) pontos.

Portanto, com apenas 17 pontos em 12 meses, esse condutor ainda não atingiu o limite de 40 pontos para a suspensão administrativa.

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