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Questão FC439899

“O condutor profissional é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar o mínimo de __________ horas de descanso, que podem ser fracionadas, usufruídas no v

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2023

“O condutor profissional é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar o mínimo de __________ horas de descanso, que podem ser fracionadas, usufruídas no veículo e coincidir com os intervalos mencionados no § 1o, observadas no primeiro período 8 (oito) horas ininterruptas de descanso.”

 

Analise o artigo 67-C, parágrafo (§) 3o do CTB, e assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente.

  1. 10 (dez)
  2. 11 (onze)
  3. 12 (doze)
  4. 13 (treze)
  5. 14 (quatorze)
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Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com o §3º do art. 67‑C do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor profissional deve observar, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, o mínimo de 11 (onze) horas de descanso.

Esse período de 11 horas pode ser fracionado e pode ser usufruído no veículo, bem como pode coincidir com os intervalos previstos no §1º do mesmo artigo. A previsão autoriza flexibilidade operacional mantendo o limite mínimo diário de repouso.

Além disso, o dispositivo exige que o primeiro período de descanso contemple 8 (oito) horas ininterruptas, garantindo um bloco de sono reparador antes da soma das horas restantes.

Portanto, a alternativa correta é a que indica 11 (onze) horas de descanso em 24 horas.

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