Assinale a alternativa que preenche corretamente a(s) lacuna(s). De acordo com o artigo 29, inciso VIII do CTB, os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 29, VIII do CTB prevê que os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados. A palavra parada é a que completa corretamente a lacuna porque o dispositivo trata do direito de efetuar interrupção momentânea da marcha para executar o serviço.

O preenchimento da segunda lacuna por CONTRAN indica que a identificação, sinalização e procedimentos a serem observados serão disciplinados por norma do Conselho Nacional de Trânsito. Assim, a expressão confirma tanto a faculdade operacional do veículo quanto a condição de regulamentação técnica e formal pelo órgão competente.