De acordo com o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro, o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos só poderá ocorrer para

Gabarito

D

Comentário do professor

O dispositivo indicado no gabarito corresponde ao entendimento do Art. 29, V, do Código de Trânsito Brasileiro, que delimita quando é permitido transitar sobre passeios, calçadas e acostamentos.

Esse trânsito só é admitido para entrar ou sair dos imóveis, ou seja, para acessar garagens, áreas privativas ou locais de estacionamento especiais vinculados ao imóvel.

A regra protege o direito dos pedestres à circulação em segurança e evita danos à infraestrutura do passeio, que não foi projetado para tráfego contínuo de veículos.

Na prática, subir momentaneamente o veículo ao passeio para acessar uma entrada ou saída de imóvel é permitido; qualquer uso diverso constitui infração por colocar em risco pedestres e comprometer o espaço público.