Questão FC440073
Mário, agente de trânsito, durante fiscalização multou uma ambulância que estava parada em local proibido. Nesse caso, o agente de trânsito:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2014
Mário, agente de trânsito, durante fiscalização multou uma ambulância que estava parada em local proibido. Nesse caso, o agente de trânsito:
- deve autuar o veículo, independentemente do fato de ser uma ambulância, uma vez que nenhum veículo está autorizado a parar em local proibido;
- não deve multar o veículo, pois ambulâncias estão autorizadas a estacionar em locais proibidos para os demais veículos automotores;
- não deve multar o veículo, caso constate que se trata de veículo integrante do SAMU, uma vez que veículos do Poder Público não se sujeitam ao Código de Trânsito Brasileiro;
- deve multar o veículo, caso seja veículo particular, pois apenas ambulâncias públicas não são passíveis de autuação;
- não deve multar o veículo, caso ele esteja em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o CTB prevê tratamento diferenciado para veículos de socorro, incluindo ambulâncias: quando prestam serviço de urgência e estão identificadas por alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, gozam de livre circulação, parada e estacionamento necessários à missão.
Assim, o agente de trânsito não deve autuar o veículo enquanto essas condições estiverem presentes, pois a conduta está amparada pela norma especial que prioriza o atendimento emergencial.
Importa observar que a proteção só existe se houver efetiva prestação de serviço de urgência e os dispositivos regulamentares devidamente acionados. Na ausência desses requisitos, aplica-se a regra geral de trânsito.
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