Os veículos que, “quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identifica

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 29, VIII do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que os veículos prestadores de serviço de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que estejam devidamente sinalizados e identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Trata‑se dos veículos utilizados por empresas ou órgãos que prestam serviços essenciais à coletividade, como manutenção de energia, água, esgoto, telecomunicações e limpeza urbana, que precisam estacionar temporariamente para executar atividades técnicas.

Essa prerrogativa está condicionada à correta sinalização e identificação conforme normas regulamentares e ao respeito às medidas de segurança no local, não significando autorização irrestrita para qualquer situação de estacionamento.