“Art. 29, Inciso VIII. Os veículos , quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, deven

Gabarito

B

Comentário do professor

A lacuna é preenchida por prestadores de serviço de utilidade pública, conforme o Art. 29, inciso VIII do Código de Trânsito Brasileiro.

Trata‑se dos veículos utilizados por entidades ou empresas que executam serviços essenciais como energia, água, esgoto, gás e telecomunicações quando realizam atendimento na via.

Esses veículos gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação do serviço, desde que estejam devidamente sinalizados e identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN.

O benefício é condicionado à sinalização e identificação, destinados a viabilizar o serviço público sem prejuízo da segurança e da fluidez do trânsito.