Questão FC440169
A frase – “A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via” –
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2011
A frase – “A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via” –
- deveria constar como obrigação do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
- não faz o menor sentido em termos de segurança.
- é apenas uma recomendação da direção defensiva.
- é de um artigo do CTB.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A frase citada é norma prevista no CTB, ou seja, integra o Código de Trânsito Brasileiro como regra sobre limites de velocidade.
Ela determina que a velocidade mínima fixada para uma via não pode ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, observadas as condições operacionais de trânsito e da via. Isso impede que sejam definidos limites mínimos excessivamente baixos que prejudicariam a fluidez do tráfego.
Trata‑se de orientação jurídica dirigida às autoridades de trânsito, que têm competência para estabelecer e sinalizar velocidades conforme segurança e funcionamento das vias.
Assim, o enunciado refere‑se diretamente a um dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro, justificando a alternativa correta.
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