Questão FC440171
Para responder à questão, leia o que segue. No edital do concurso, dentre as atribuições do motorista a ser selecionado, consta: “Encarregar-se do transporte e da entrega da carga,
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2011
Para responder à questão, leia o que segue.
No edital do concurso, dentre as atribuições do motorista a ser selecionado, consta:
“Encarregar-se do transporte e da entrega da carga, executando, orientando e auxiliando no carregamento e descarregamento da mesma, atendendo às necessidades dos serviços”.
Conforme o CTB, a operação de carga e descarga em relação ao tempo de imobilização do veículo, deve se dar
- em até 5 minutos para todos os tipos de veículos.
- em até 5 minutos para automóveis e demais veículos conforme tabela anual do CONTRAN.
- em até 5 minutos se a carga for bagagem individual dos passageiros, independentemente do tipo de veículo.
- pelo tempo necessário ao carregamento ou descarregamento.
- pelo tempo necessário ao carregamento ou descarregamento, exceto para automóveis.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Pelo tempo necessário ao carregamento ou descarregamento significa que a imobilização do veículo é permitida enquanto durar a operação efetiva de carga/descarga, sem prazo fixo pré-estabelecido.
Isso exige avaliação de razão e proporcionalidade: o tempo deve coincidir exclusivamente com as ações indispensáveis para movimentar a carga, não podendo ser prolongado sem justificativa.
Na prática, o motorista cuja atribuição inclui "executar, orientar e auxiliar no carregamento e descarregamento" deve acompanhar e agilizar o processo, zelando para que o veículo seja liberado assim que a atividade terminar.
É necessário também observar a sinalização e normas locais; atrasos ou permanência indevida podem configurar infração administrativa e causar prejuízo ao fluxo viário.
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