Questão FC440212
Pela Legislação de Trânsito, qual é o documento do veículo de porte obrigatório?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2008
Pela Legislação de Trânsito, qual é o documento do veículo de porte obrigatório?
- Alvará de Condução.
- Certificado de Regularidade.
- Certificado de Licenciamento Anual.
- Certificado de Aferição.
- Alvará de Inspeção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Certificado de Licenciamento Anual é o documento que o condutor deve portar, conforme dispõe o Art. 133 do CTB.
Ele comprova que o veículo foi licenciado naquele ano e que está autorizado a circular, emitido pelo órgão executivo de trânsito (Detran ou similar).
O porte desse certificado é obrigatório para fiscalização; a ausência pode sujeitar o condutor a multa e medidas administrativas.
Atualmente, o documento pode ser apresentado em formato físico ou em meio eletrônico (CRLV-e), desde que contenha os dados exigidos pelo órgão emissor.
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