Questão FC440216
A frase – “Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigat
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2008
A frase – “Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino”. –
- é apenas uma recomendação de bom senso.
- é uma recomendação que não se aplica aos veículos dos órgãos públicos, que têm a obrigação de manter um chefe da frota que faz tais verificações.
- está incorreta, já que a verificação do combustível deve ser feita somente ao longo do percurso.
- é uma recomendação que deveria ser lei.
- é uma obrigação do condutor do veículo, conforme o artigo 27 do Código de Trânsito Brasileiro CTB.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque consagra uma previsão legal expressa do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 27 impõe ao condutor a verificação prévia dos equipamentos obrigatórios e a garantia de combustível suficiente antes de colocar o veículo em circulação.
Trata‑se de uma obrigação do condutor com finalidade preventiva: reduzir riscos de falhas mecânicas, aumentar a segurança viária e assegurar o cumprimento das normas de trânsito.
Na prática, isso significa checar itens como iluminação, retrovisores, pneus, freios e demais equipamentos exigidos, além de avaliar se há combustível para o deslocamento previsto. O descumprimento pode implicar responsabilidade administrativa e aumentar a responsabilidade civil ou penal em caso de acidente.
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