Questão FC440228
Em relação às competências dos órgãos participantes do Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) O CETRAN e
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2025
Em relação às competências dos órgãos participantes do Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) O CETRAN e o CONTRADIFE têm a função de elaborar as normas de trânsito, no âmbito de suas competências.
( ) Os recursos interpostos contra decisões da JARI são julgados pelo CONTRAN.
( ) A Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados também compõem esse Sistema.
As afirmativas são, respetivamente,
- V – F – V.
- V – V – F.
- V – V – V.
- F – V – V.
- F – V – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência V–F–V decorre do texto do Código de Trânsito Brasileiro.
CETRAN e CONTRANDIFE têm competência para elaborar normas no âmbito de suas atribuições, conforme o disposto no art. 14, II do CTB.
A afirmativa do meio é falsa porque os recursos contra decisões das JARI são julgados pelos CETRANs ou pelo CONTRANDIFE, nos termos do art. 14, V do CTB, e não diretamente pelo órgão normativo máximo.
Por fim, a composição do Sistema Nacional de Trânsito inclui a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados e do DF, conforme art. 7º, V e VI do CTB.
Lei nº 9.503/1997 (CTB).
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