O órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito é o

Gabarito

D

Comentário do professor

CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. Sua função principal é elaborar as normas gerais que orientam a organização e a fiscalização do trânsito em todo o território nacional, garantindo uniformidade nas regras aplicáveis aos entes federativos.

Atua por meio de resoluções e atos normativos que regulamentam dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, definindo diretrizes técnicas e procedimentos a serem observados nas políticas públicas de trânsito.

O papel do CONTRAN está previsto no Art. 7º, I do Código de Trânsito Brasileiro, que o aponta como coordenador do Sistema e como o órgão máximo com competência normativa e consultiva.