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Questão FC440233

O órgão coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e que se constitui na entidade máximo normativa e consultiva desse sistema é o/a:

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FGV · 2025

O órgão coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e que se constitui na entidade máximo normativa e consultiva desse sistema é o/a:

  1. CENTRADIFE.
  2. CONTRAN.
  3. CETRAN.
  4. DETRAN.
  5. DNIT.
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Gabarito

B

Comentário do professor

CONTRAN é o Conselho Nacional de Trânsito, órgão coordenador do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e a entidade máxima de natureza normativa e consultiva desse sistema. Sua previsão e competência decorrem do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997).

Compete ao CONTRAN editar normas, diretrizes e resoluções que orientam a execução da Política Nacional de Trânsito, uniformizando procedimentos entre os órgãos executivos e fiscalizadores. É também responsável por esclarecer e interpretar dispositivos do CTB quando necessário.

Na estrutura do SNT, o CONTRAN orienta e supervisiona órgãos e entidades como o DENATRAN e os departamentos estaduais e municipais, garantindo unidade normativa e coordenação das ações em todo o país.

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