De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o órgão responsável por comunicar ao órgão executivo da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e, também o recolhimento

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Órgão executivo de trânsito dos Estados é o responsável por comunicar ao órgão executivo da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir.

Dentro de sua circunscrição, esse órgão conduz o processo administrativo que aplica as penalidades e, em seguida, efetiva a comunicação necessária ao nível federal.

Também cabe a esse órgão o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, garantindo que a penalidade seja efetivada materialmente.

O fundamento legal encontra-se no Art. 22, inciso VIII do Código de Trânsito Brasileiro, que atribui essa competência aos órgãos executivos estaduais.

Essa rotina assegura a atualização dos registros nacionais e a uniformidade das sanções em todo o país.