Estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, coordenar os órgãos do Sistema Nacional de T

Gabarito

Certo

Comentário do professor

CONTRAN é o órgão máximo normativo do trânsito no Brasil, responsável por elaborar as regras que detalham a aplicação do Código de Trânsito Brasileiro.

Entre suas atribuições está a formulação das normas regulamentares e das diretrizes da Política Nacional de Trânsito, garantindo uniformidade na interpretação e na execução das leis de trânsito.

Além disso, o CONTRAN tem papel de coordenação dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, promovendo a integração das atividades entre órgãos federais, estaduais e municipais e orientando a atuação conjunta para políticas e procedimentos padronizados.

Suas decisões são frequentemente publicadas em resoluções que orientam a fiscalização, engenharia de tráfego, educação e gestão da frota.