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Questão FC440247

Encaminhar aos órgãos e às entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2023

Encaminhar aos órgãos e às entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente, é de competência do(a)

  1. CONTRAN.
  2. JARI.
  3. CET.
  4. CIRETRAN.
  5. DETRAN.
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Gabarito

B

Comentário do professor

JARI significa Junta Administrativa de Recursos de Infrações. É o órgão colegiado responsável pelo julgamento em primeira instância dos recursos contra autuações e penalidades aplicadas pelos órgãos executivos de trânsito.

Ao analisar recursos, a JARI identifica questões repetitivas nas autuações e nos argumentos apresentados pelos recorrentes. Quando detecta problemas sistemáticos, tem a competência de encaminhar informações e recomendações aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários para que corrijam procedimentos ou aprimorem a fiscalização.

Essa atuação visa uniformizar entendimentos, reduzir erros nas autuações e melhorar a eficiência do sistema de trânsito. A JARI exerce função decisória administrativa e também um papel orientador no aperfeiçoamento das práticas de autuação.

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