O veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro e em normas do

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O CONTRAN é o Conselho Nacional de Trânsito e atua como órgão normativo responsável por detalhar, em âmbito nacional, os requisitos técnicos e as condições de segurança exigidos para circulação de veículos.

O Art. 103 do Código de Trânsito Brasileiro remete às normas do CONTRAN para definir esses padrões. Isso significa que, além das disposições gerais do Código, as especificações sobre equipamentos obrigatórios, manutenção mínima, inspeções e procedimentos de alteração de veículos são estabelecidas por resoluções e normas expedidas pelo Conselho.

Na prática, o CONTRAN uniformiza critérios como iluminação, sistema de freios, pneus, dispositivos de retenção e adaptações, garantindo que todos os veículos atendam a parâmetros técnicos que preservem a segurança viária.