Questão FC440255
Com relação às competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A coleta de dad
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2022
Com relação às competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A coleta de dados estatísticos e a elaboração de estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas pode ser realizada tanto pela Polícia Rodoviária Federal como por órgãos e entidades executivas rodoviárias da União, dos estados e dos municípios.
( ) As câmaras temáticas são órgãos técnicos vinculados ao CETRAN.
( ) A fiscalização de trânsito pode ser realizada pela Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com convênio firmado com o órgão ou entidade executiva do trânsito.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- V – F – V.
- F – V – V.
- V – V – F.
- V – F – F.
- F – V – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é V – F – V.
A primeira afirmação é verdadeira porque o CTB atribui à Polícia Rodoviária Federal a competência para coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes nas rodovias federais; similarmente, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos estados e dos municípios têm competência análoga em suas respectivas vias, permitindo atuação conjunta na produção de estatísticas e estudos.
A segunda afirmativa é falsa porque as Câmaras Temáticas são órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, e não ao CETRAN; sua função é oferecer subsídios técnicos ao colegiado competente.
A terceira afirmativa é verdadeira pois o CTB prevê que a Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal pode executar a fiscalização de trânsito quando houver convênio com o órgão ou entidade executiva de trânsito, atuando como agente credenciado.
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