O estabelecimento de normas regulamentares, constantes do Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito são de competência do

Gabarito

A

Comentário do professor

CONTRAN é o órgão indicado pelo Código de Trânsito Brasileiro para tratar da normatização e regulamentação do sistema nacional de trânsito.

Sua principal função é editar normas e orientar a aplicação das regras previstas no CTB, garantindo uniformidade na interpretação e execução das leis de trânsito.

Na prática, o CONTRAN publica resoluções e atos normativos que detalham procedimentos técnicos, critérios operacionais e padrões a serem seguidos por órgãos e entidades de trânsito.

Também define as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, coordenando ações entre União, Estados, Distrito Federal e municípios para promover segurança, fluidez e redução de acidentes.

Portanto, a competência para estabelecer normas regulamentares e diretrizes da política nacional de trânsito é do CONTRAN.