Questão FC440265
Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) Conselho Nacional de Trânsito é o coordenador do S
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2019
Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Conselho Nacional de Trânsito é o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
( ) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas infratores é competência dos órgãos e entidades executivos do trânsito dos municípios.
( ) Os órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades de trânsito são conhecidos como Cetran (Conselhos Estaduais de Trânsito).
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- V – V – V.
- V – F – V.
- V – F – F.
- F – V – V.
- F – F – F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: V–F–F.
Contran é, de fato, o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e seu órgão máximo normativo e consultivo, conforme dispõe o Art. 7º, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.
O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação não é atribuição dos municípios, mas dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, que comunicam ao órgão executivo de trânsito da União as medidas como suspensão, cassação e recolhimento (Art. 22, VIII).
Os órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos administrativos de infrações são as JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações), conforme estabelece o Art. 16 do CTB.
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