Questão FC440283
Ocorre, em Osasco, reunião com representantes dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Comparecem, assim, representantes do Conselho Nacional de Trânsito, Conselho E
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2014
Ocorre, em Osasco, reunião com representantes dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Comparecem, assim, representantes do Conselho Nacional de Trânsito, Conselho Estadual de Trânsito, da polícia rodoviária federal, da polícia federal, polícia militar e polícia civil. Dentre os órgãos representados, NÃO integram o sistema nacional de trânsito:
- a polícia civil e militar;
- a polícia federal e civil;
- a polícia militar e a polícia federal;
- a polícia militar e a polícia rodoviária federal;
- a polícia rodoviária federal e a polícia federal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que Polícia Federal e Polícia Civil não integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
O fundamento está no Art. 7º do CTB, que lista expressamente os membros do SNT: o CONTRAN, os conselhos estaduais (CETRAN/CONTRADIFE), os órgãos executivos de trânsito e rodoviários da União, Estados, DF e Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares e as JARI.
Como a Polícia Federal e a Polícia Civil não constam dessa relação legal, elas não integram o SNT. Sua atuação policial é relevante, mas vinculada a outras competências previstas na Constituição e em leis específicas, não à composição do sistema de trânsito.
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