FC ConcursosFC Concursos

Questão FC440287

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN tem entre suas atribuições a emissão de resoluções que estabelecem normas regulamentares do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. O CONTRAN

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2012

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN tem entre suas atribuições a emissão de resoluções que estabelecem normas regulamentares do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. O CONTRAN é um órgão

  1. monocrático.
  2. municipal.
  3. estadual.
  4. federal.
  5. policromático.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

O CONTRAN é órgão de natureza federal porque integra a estrutura administrativa da União e atua no âmbito nacional para regulamentar o Código de Trânsito Brasileiro.

Nos termos do Art. 10 da Lei nº 9.503/1997 (CTB), o Contran tem sede no Distrito Federal e é composto por ministros de Estado, o que o vincula à Administração Pública Federal.

Adicionalmente, sua presidência é exercida por ministro de Estado relacionado ao órgão executivo de trânsito da União, reforçando sua condição de órgão federal.

Por essa razão, a alternativa correta é a que indica que o CONTRAN é um órgão federal.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo