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Questão FC440288

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade, dentre outras, o exercí

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CESGRANRIO · 2012

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade, dentre outras, o exercício das atividades de planejamento, administração e normatização do trânsito no território nacional.

 

Observe as afirmativas sobre o SNT.

 

I - Um dos objetivos básicos do SNT é o estabelecimento de diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, além de fiscalizar o seu cumprimento.

 

II - É um objetivo básico do SNT a fixação, mediante normas e procedimentos, da padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

 

III - O SNT tem como um de seus objetivos básicos o estabelecimento da sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

 

É correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

As afirmativas I, II e III espelham os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito previstos no art. 6º do CTB, razão pela qual a alternativa correta reúne todas elas.

I: trata da definição de diretrizes da Política Nacional de Trânsito voltadas à segurança, fluidez, conforto, defesa ambiental e educação, além da competência para fiscalizar o cumprimento dessas diretrizes.

II: refere-se à competência de fixar, por meio de normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos necessários à execução das atividades de trânsito.

III: prevê o estabelecimento de fluxos permanentes de informações entre órgãos e entidades, visando facilitar o processo decisório e a integração do Sistema Nacional de Trânsito.

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