Questão FC440292
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 24, diz que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, planejar, projetar, r
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2011
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 24, diz que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito e promover o desenvolvimento da circulação.
Assinale a alternativa que contém ambos os termos citados nesse artigo.
- Pedestres e ambulantes.
- Ambulantes e ciclistas.
- Ciclistas e animais.
- Animais e motociclistas.
- Motociclistas e pedestres.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque reproduz os dois termos expressamente previstos no art. 24, II, do Código de Trânsito Brasileiro: animais e ciclistas.
O dispositivo atribui aos órgãos de trânsito municipais competências para planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito envolvendo veículos, pedestres e animais, além de promover o desenvolvimento e a segurança dos ciclistas.
A redação foi atualizada pela Lei n.º 14.071/2020, que reforçou a necessidade de medidas voltadas à circulação, à segurança e às áreas de proteção dos ciclistas, sem retirar os termos citados.
Na prática, isso exige ações locais como implantação de infraestrutura cicloviária, dispositivos de travessia e normas para a circulação de animais, justificando assim o gabarito C.
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