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Questão FC440302

Estabelecer anualmente os temas e os cronogramas das campanhas da Educação para o Trânsito, de âmbito nacional, que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Siste

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CESGRANRIO · 2007

Estabelecer anualmente os temas e os cronogramas das campanhas da Educação para o Trânsito, de âmbito nacional, que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional do Trânsito, é de responsabilidade do(a):

  1. DETRAN.
  2. CONTRAN.
  3. DENATRAN.
  4. CONTRANDIFE.
  5. JARI.
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Gabarito

B

Comentário do professor

CONTRAN é o órgão competente para fixar, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de Educação para o Trânsito em âmbito nacional, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Art. 75).

Essa atribuição implica definir pautas e calendários que serão seguidos por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, garantindo unidade de critérios e maior alcance das ações educativas.

O foco das campanhas inclui períodos de maior risco e circulação, como férias escolares, feriados prolongados e a Semana Nacional do Trânsito, permitindo planejamento conjunto e maior eficácia na prevenção de acidentes.

Portanto, a responsabilidade legal e normativa pela organização dessas campanhas é do CONTRAN, o que confirma a alternativa correta.

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