Questão FC440343
O CTB prevê que, respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas em seu artigo 29, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segur
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2025
O CTB prevê que, respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas em seu artigo 29, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela
- incolumidade dos pedestres.
- obediência da faixa transversal.
- preservação da via pública.
- segurança do transporte coletivo.
- desobstrução do passeio público.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O parágrafo 2º do art. 29 do CTB estabelece, em cadeia de responsabilidade, que o objetivo final dessas regras é a proteção do usuário mais vulnerável: a incolumidade dos pedestres.
Incolumidade significa estar livre de dano, lesão ou perigo, isto é, preservação da integridade física do pedestre.
Na prática, essa determinação impõe aos condutores de veículos, especialmente os de maior porte e os motorizados, o dever de adotar atitudes preventivas: reduzir velocidade, observar travessias, ceder passagem quando necessário e manter atenção ampliada em áreas escolares e calçadas.
Trata‑se de um princípio de proteção ao mais vulnerável que orienta ações de fiscalização, educação no trânsito e aplicação de responsabilidades civis e penais quando ocorrer dano.
Portanto, a expressão correta resume o fim último da hierarquia prevista no dispositivo: assegurar a integridade física dos pedestres.
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