Os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentad

Gabarito

Errado

Comentário do professor

CONTRAN é o órgão normativo do Sistema Nacional de Trânsito responsável por regulamentar, em âmbito nacional, as regras sobre sinalização e identificação dos elementos do sistema viário.

O fundamento legal está no Art. 68, §1º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que locais como postos, oficinas, estacionamentos e garagens de uso coletivo tenham suas entradas e saídas devidamente identificadas "na forma regulamentada pelo CONTRAN".

Na prática, o CONTRAN edita resoluções e normas técnicas que definem tipos de placas, cores, dimensões, símbolos e critérios de instalação, assegurando uniformidade e segurança viária em todo o país.

Portanto, a definição da forma de identificação prevista em lei cabe ao CONTRAN, que detalha e padroniza esses requisitos.