Questão FC440361
De acordo com o artigo 67 do CTB, as provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da a
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2024
De acordo com o artigo 67 do CTB, as provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de
- prévio recolhimento dos documentos relacionados aos veículos que irão participar da prova.
- prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá.
- prévio recolhimento do valor correspondente aos custos de danos administrativos que incorrerão ao CIRETRAN.
- autorização expressa do respectivo sindicato de classe ou desportiva ou de entidades federais a ela filiadas.
- autorização expressa do respectivo sindicato de classe ou desportiva ou de entidades municipais a ela filiadas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta aponta para o prévio recolhimento do valor destinado a cobrir os custos operacionais que o órgão ou entidade permissionária terá ao viabilizar a prova ou competição em via pública.
Esse recolhimento é condição para a permissão porque garante os recursos necessários para serviços como sinalização, controle de tráfego, agentes de fiscalização, apoio médico e limpeza, evitando que a administração arque posteriormente com despesas inesperadas.
Na prática, o evento só é autorizado após apresentação do comprovante de pagamento, vinculando a permissão à quitação prévia dos custos e assegurando a responsabilidade financeira do organizador frente ao poder público.
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