Questão FC440367
Entre os elementos da direção defensiva, a atenção é o que mais está presente no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, como se verifica no art. 28, em que “O condutor deverá, a todo
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2024
Entre os elementos da direção defensiva, a atenção é o que mais está presente no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, como se verifica no art. 28, em que “O condutor deverá, a todo o momento, ter domínio de seu veículo, conduzindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança no trânsito”. Assinale a alternativa que apresenta a lei do Código de Trânsito Brasileiro que está relacionada a esse artigo.
- Lei nº 9.670, de 25 de outubro de 1995.
- Lei nº 9.688, de 23 de setembro de 2020.
- Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
- Lei nº 8.503, de 23 de dezembro de 1998
- Lei nº 9.845, de 20 de setembro de 1997.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta é a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Essa lei contém o conjunto normativo que disciplina direitos e deveres de condutores, pedestres e órgãos de trânsito.
O Art. 28 do CTB estabelece que o condutor deve, a todo o momento, ter domínio do veículo, conduzindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança no trânsito. Essa redação coloca a atenção como obrigação legal durante a circulação.
Na prática, o dispositivo vincula a teoria da direção defensiva à obrigatoriedade legal, impondo responsabilidade objetiva ao condutor quanto à vigilância, controle e prevenção de riscos enquanto dirige.
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