De acordo com o artigo 47 do CTB, no seu parágrafo único, a operação de carga ou descarga será regulamentada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, e é considerada

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O parágrafo único do art. 47 do CTB estabelece que a operação de carga ou descarga será regulamentada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e é considerada estacionamento.

Isso significa que, juridicamente, o ato de permanecer com o veículo para carregar ou descarregar mercadorias não é tratado como mera parada momentânea, mas como estacionamento, sujeitando-se às regras, limitações e à sinalização aplicável ao estacionamento na via.

Na prática, áreas destinadas a carga e descarga dependem de regulamentação local; fora dessa regulamentação, o veículo pode ser autuado se houver proibição de estacionamento ou sinalização específica em contrário.