De acordo com o CTB, o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá as condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou e

Gabarito

B

Comentário do professor

A expressão com circunscrição sobre a via significa que o uso das faixas laterais de domínio e áreas adjacentes deve seguir as normas do órgão ou entidade responsável pelaquela estrada (ex.: município, estado ou União), conforme sua competência.

Na prática, qualquer intervenção — instalação, obras, uso temporário ou permanente — precisa observar as condições de segurança do trânsito estabelecidas por essa autoridade, que define requisitos técnicos, sinalização e limites de uso para proteger usuários e preservar a pista.

Isso garante uniformidade de procedimentos e responsabiliza o gestor da via por autorizar ou condicionar usos, mantendo a circulação segura e evitando riscos decorrentes de ocupações irregulares.

Art. 50 do CTB é a base legal que atribui essa competência ao órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.