O artigo 29, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro autoriza que se transite sobre passeios, calçadas e acostamentos (não incorrendo, neste caso, na infração do artigo 193), qu

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com o CTB, o trânsito sobre passeios, calçadas e acostamentos é tolerado apenas quando houver a **intenção de entrar ou sair de imóveis** ou de áreas especiais de estacionamento. Isso significa que o deslocamento sobre esses espaços deve ter por finalidade imediata acessar ou deixar uma propriedade, por exemplo ao entrar em uma garagem ou recuar para uma vaga privativa.

A ideia de **intenção** refere‑se ao propósito da manobra, não a uma mera passagem momentânea. O condutor deve executar a manobra com cuidado, dando prioridade aos pedestres e evitando danos ao bem público, retornando o mais breve possível à via destinada à circulação.

Quando o movimento for realmente para adentrar ou sair do imóvel, o agente não deve aplicar a infração prevista no artigo 193, pois a conduta está autorizada pelo dispositivo legal.