Não há infração de circulação, parada ou estacionamento relativa aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trâns

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Ostensivamente significa de modo visível, manifesto, perceptível ao público. Na frase legal, a expressão indica que a exceção aplica-se mesmo quando os veículos de socorro, polícia, fiscalização e ambulâncias não estejam identificados de forma externa ou ostensiva.

Ou seja, a regra é: não há infração de circulação, parada ou estacionamento para esses veículos quando atuam em serviço, ainda que não ostentem sinais visíveis que os identifiquem. A falta de pintura, faixas ou inscrições não elimina a prerrogativa prevista em lei.

Na prática fiscal, isso exige verificar a atuação operacional do veículo para justificar a dispensa da autuação, pois a proteção legal incide independentemente de identificação ostensiva.