A operação de carga ou descarga, de acordo com o parágrafo único do artigo 47 do CTB, será regulamentada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e será considerada

Gabarito

A

Comentário do professor

Conforme o Art. 47, parágrafo único do Código de Trânsito Brasileiro, a operação de carga ou descarga será regulamentada pelo órgão com circunscrição sobre a via e é considerada estacionamento.

Isto significa que, para fins legais, a manobra de carga e descarga recebe o mesmo tratamento do estacionamento: sujeita-se à sinalização, aos limites de tempo e às normas locais estabelecidas pelo órgão competente.

Na prática, a classificação como estacionamento implica possibilidade de delimitação de áreas específicas, exigência de autorização e aplicação de fiscalização e penalidades previstas para estacionamento irregular.

Memorize que, no CTB, carga e descarga não têm tratamento autônomo, mas são equiparadas a estacionamento para efeitos regulamentares e administrativos.