O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A norma determina que o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes a estradas e rodovias obedeça às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

Isso significa que a autoridade responsável pela via, conforme sua titularidade, fixa regras, exigências e autorizações para intervenções, ocupações ou obras nessas áreas.

Na prática, cabe ao órgão competente — federal, estadual, distrital ou municipal conforme a via — avaliar impactos, impor medidas de sinalização e limitar usos que comprometam a segurança viária.

O enquadramento preserva a uniformidade das condições de tráfego e garante que qualquer ocupação respeite critérios técnicos e de segurança definidos pela autoridade com circunscrição.