Questão FC440578
O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias, conforme descrito no art. 50 do CTB, obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecida
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2019
O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias, conforme descrito no art. 50 do CTB, obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou pela entidade com
- domínio na área do DETRAN.
- circunscrição sobre a via.
- autorização do CETRAN.
- autorização do CIRETRAN.
- circunscrição do CONTRAN.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão circunscrição sobre a via no artigo 50 do CTB indica o órgão ou entidade que detém competência e responsabilidade pelaquela estrada ou rodovia.
Assim, o uso das faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes deve obedecer às condições de segurança do trânsito fixadas por quem tem jurisdição sobre a via, garantindo coerência técnica e legal nas intervenções.
Na prática, significa que regras, exigências e autorizações virão do órgão rodoviário municipal, estadual ou federal conforme a classificação e a faixa de competência da via.
Esse critério preserva a segurança viária e a uniformidade das normas aplicáveis ao trecho específico.
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