Questão FC507162
A respeito da competência interna no Código de Processo Civil, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A ação fundada em direito pessoal ou em d
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
IBFC · 2024
A respeito da competência interna no Código de Processo Civil, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
( ) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
( ) É competente o foro de domicílio do réu, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - F - V
- F - V - F
- F - F - V
- V - V - F
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência F – V – F indica, respectivamente, que a primeira e a terceira afirmativas são falsas e a segunda é verdadeira, conforme o Código de Processo Civil.
A primeira é falsa porque a regra do foro para ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis é o domicílio do réu (art. 46), não do autor.
A segunda é verdadeira: a execução fiscal pode ser proposta no foro do domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado, conforme previsto no art. 46, §5º.
A terceira é falsa porque, para ação de reparação de dano por delito ou acidente de veículo, o foro competente é o do domicílio do autor ou do local do fato, nos termos do art. 53, V.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em