No Processo Civil, determina-se a competência no momento:

Gabarito

B

Comentário do professor

A competência processual se fixa no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, conforme o disposto no art. 43 do CPC. Isso significa que a definição de qual órgão julgará a causa deve ser verificada quando a ação ingressa no sistema judiciário.

Essa regra concretiza o princípio da perpetuatio jurisdictionis, segundo o qual a competência determinada no início da demanda permanece até a sentença, mesmo que ocorram alterações posteriores de fato ou de direito.

Existem, contudo, exceções: a competência pode ser alterada se houver supressão do órgão judiciário onde tramitava a causa ou se ocorrer alteração da competência absoluta. Nesses casos, deve-se adequar a competência durante o processo.