Consoante o disposto no Código de Processo Civil vigente, é competente o foro:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o Código de Processo Civil define, para a ação de reparação de dano, como competente o foro do lugar do ato ou fato (art. 53, IV, a, CPC/2015).

Isso significa que a demanda deve tramitar no juízo do local onde se consumou o evento danoso ou onde ocorreu o ato que lhe deu origem. A regra busca a conexão fática, facilitando a produção de provas e a oitiva de testemunhas ligadas ao local do ocorrido.

Em situações com múltiplos locais, adota‑se como parâmetro o lugar em que o ato produziu o efeito lesivo ou o último evento relevante relacionado ao dano.