Questão FC507177
A respeito da capacidade processual e dos deveres das partes e de seus procuradores no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Fals
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2023
A respeito da capacidade processual e dos deveres das partes e de seus procuradores no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
( ) A curatela especial será exercida pelo Ministério Público, nos termos da lei.
( ) O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de comunhão universal de bens.
( ) São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, entre outras obrigações, declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.
( ) O representante judicial da parte pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - F - F - V - F
- V - F - V - V - F
- V - V - F - V - V
- F - V - V - F - F
- F - F - F - V - F
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Gabarito
A
Comentário do professor
V — A afirmação é verdadeira porque a regra do Código de Processo Civil expressa que toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo (art. 70), isto é, a capacidade processual decorre da capacidade de fato para praticar os atos da vida civil.
F — A curatela especial não fica a cargo do Ministério Público; o Código prevê a nomeação de curador especial e dispõe que sua função será exercida pela Defensoria Pública, conforme o disposto no art. 72, parágrafo único.
F — A exigência de consentimento do cônjuge para propor ação sobre direito real imobiliário não admite exceção pelo regime de comunhão universal. O texto legal prevê a exceção para o regime de separação absoluta de bens (art. 73), portanto a redação da afirmativa é incorreta.
V — É dever das partes e seus procuradores indicar e atualizar o endereço para intimações, conforme previsto no rol de deveres do processo (art. 77, V).
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