Questão FC507178
O art. 75 do Código de Processo Civil, dispõe que serão representados em juízo, ativa e passivamente. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2022
O art. 75 do Código de Processo Civil, dispõe que serão representados em juízo, ativa e passivamente. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
- A União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado
- A herança jacente ou vacante, pelo inventariante
- A sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens
- A autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar
- A pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está errada porque a herança jacente ou vacante não é representada pelo inventariante, mas por seu curador. Conforme prevê o dispositivo legal, a representação em juízo, ativa e passivamente, cabe ao curador especificamente nomeado para proteger os bens enquanto não houver sucessão regular.
O inventariante é figura vinculada ao procedimento de inventário e à administração dos bens quando há espólio ativo com herdeiros ou interessados, não sendo a regra para situações de herança jacente ou vacante. Já o curador é designado pelo juiz para defender os interesses da massa hereditária até que se verifique a sucessão ou a destinação dos bens.
Art. 75, VI, do CPC/2015
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