Questão FC507181
Em termos de sujeitos processuais, pode-se afirmar que:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2018
Em termos de sujeitos processuais, pode-se afirmar que:
- os pais têm legitimidade para postular alimentos para os filhos.
- no Código de Processo Civil de 2015, não se exige a participação do cônjuge do autor nas ações possessórias em geral.
- em caso de união estável comprovada, ambos os companheiros precisam ser citados em demanda que verse sobre dívida contraída por um deles a bem da família.
- o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelos sucessores.
- os procuradores de um Estado não poderão praticar atos processuais em favor de outro ente federado, mesmo que firmado convênio entre as respectivas procuradorias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
União estável comprovada: quando há prova nos autos de união estável, a ação fundada em dívida contraída a bem da família exige que ambos os conviventes sejam citados.
Essa regra decorre do art. 73, §1º, III e §3º, do CPC, que impõe a formação de litisconsórcio passivo necessário para que a demanda possa atingir o patrimônio de ambos.
O fundamento material encontra-se no Código Civil (arts. 1.643 e 1.644), que autoriza atos de compra e empréstimo para a economia doméstica e estabelece a solidariedade entre os conviventes quanto a essas dívidas.
Na prática, a ausência da citação de um dos conviventes impede que a sentença produza efeitos contra ele, comprometendo a eficácia da execução sobre bens do casal.
Portanto, exige-se a citação conjunta para proteger o princípio da ampla defesa e a regular formação do litisconsórcio.
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