Consoante o disposto no Código de Processo Civil vigente, não há necessidade de citação de ambos os cônjuges na ação:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Consoante o Código de Processo Civil, não se exige a citação de ambos os cônjuges quando a ação verse sobre direito real imobiliário e os cônjuges sejam casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Isso decorre da natureza patrimonial desse regime: cada cônjuge responde por seus bens próprios, de modo que o imóvel em litígio pertence exclusivamente a um deles, não havendo interesse jurídico direto do outro que justifique sua inclusão no feito.

Na prática, basta citar o titular do direito real; contudo, o regime de bens deve ser comprovado nos autos (certidão de casamento, pacto antenupcial ou registro público) para afastar a necessidade de citação conjunta.

Regra prevista no art. 73, §1º, I do CPC, que disciplina as hipóteses em que ambos devem ser citados e admite essa exceção.