Questão FC507185
Devem ser representados em juízo, ativa e passivamente: Assinale a alternativa correta.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2015
Devem ser representados em juízo, ativa e passivamente:
Assinale a alternativa correta.
- o espólio, pelo inventariante.
- a massa falida, pelo gestor de fato.
- a herança jacente ou vacante, pelo síndico.
- o Município, por seu curador.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O espólio corresponde ao conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido até a partilha. Em juízo, ele não atua por si, devendo ser representado para promover ou responder a ações.
Quem exerce essa representação é o inventariante, pessoa nomeada no processo de inventário para administrar o acervo hereditário e praticar atos judiciais necessários. Entre suas atribuições estão administrar bens, promover ações em defesa do espólio e prestar contas.
Essa regra está prevista expressamente no Art. 75, NCPC, VII, que dispõe sobre os sujeitos que devem ser representados em juízo, ativa e passivamente. Assim, eventual demanda que envolva a herança deve ter o inventariante como representante judicial do espólio.
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