Questão FC507186
Assinale a alternativa incorreta.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2025
Assinale a alternativa incorreta.
- Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, mas o princípio da ampla defesa impede eventual cassação da palavra
- Considera-se litigante de má-fé aquele que proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo
- É dever da parte e dos procuradores não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso
- Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque mistura corretamente a advertência judicial com conclusão equivocada sobre a ampla defesa.
O art. 78, §1º, do CPC dispõe que, quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor e poderá ter-lhe cassada a palavra caso persista no comportamento.
Essa medida visa preservar a ordem e a urbanidade na audiência e não constitui violação automática do direito ao contraditório ou à ampla defesa. A cassação da palavra é providência de polícia processual, temporária e proporcional, destinada a garantir a regularidade dos atos; eventual abuso pelo magistrado pode ser impugnado pelos meios recursais cabíveis.
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